‘LEI CAROLINA DIECKMANN’ É APROVADA PELO SENADO
PROJETO QUE TIPIFICA COMO CRIME UMA SÉRIE DE DELITOS CIBERNÉTICOS AINDA TERÁ DE PASSAR POR REVISÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites poderão devem se tornar crimes em breve. O senado aprovou na quarta-feira (31/10) oProjeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que tipifica como crime alguns delitos cibernéticos. O projeto segue agora para revisão da Câmara dos Deputados.
A proposta é chamada popularmente de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos de seu arquivo pessoal roubadas e publicadas em sites pela internet. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.
A invasão de dispositivos de informática é um dos crimes menos graves e pode e levar a prisão de três meses a um ano, além de multa. As condutas mais graves, como obter “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industrias e informações sigilosas” podem ter pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.
Fonte Época NEGÓCIOS.
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